AVERBAÇÃO DE NATUREZA AMBIENTAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
A Importância da Averbação de Autuações Ambientais e Ações Civis Públicas em Imóveis: Garantindo a Proteção do Meio Ambiente e informação à população O direito ambiental é uma área jurídica…
Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral
Foi disponibilizada a publicação provisória dos Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ENUNCIADO 1 – É possível trasladar…
EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E O ACESSO À JUSTIÇA
QUANDO A SÚMULA DEIXA DER SER FUNDAMENTO E SE TORNA ARGUMENTO O presente artigo analisa criticamente o funcionamento do filtro de admissibilidade aplicado ao pedido de efeito suspensivo em Recurso…
A DISPENSA DE ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES NO GEORREFERENCIAMENTO RURAL: DA RECOMENDAÇÃO Nº 41/2019 À NORMATIVIDADE VINCULANTE DO PROVIMENTO Nº 195/2025 DO CNJ
1. Introdução A anuência dos confrontantes constitui exigência historicamente arraigada no procedimento de retificação extrajudicial de área de imóvel rural, prevista no art. 213, inciso II, da Lei nº 6.015/1973…
PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO: “A SEMELHANÇA SEM GRAU DE PARENTESCO”
REFLEXÕES SOBRE INSTITUTOS JURÍDICOS DISTINTOS COM GRANDE RECORRÊNCIA NO DIA A DIA FORENSE Imagine a cena: um imóvel encravado entre outros, sem saída para a rua. O proprietário — ou possuidor —…
COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO OU CERTIDÃO DE ABANDONO?
Quando um papel assinado contradiz décadas de realidade A armadilha do dono inteligente Imagine a seguinte cena: um proprietário de imóvel decide, por razões variadas — mudança de cidade, oportunidade…
Violação positiva do contrato. O paradoxo que um jurista alemão descobriu em 1902: é possível violar um contrato cumprindo-o
Imagine que você contrata uma empresa para reformar sua cozinha. Os azulejos chegam no prazo, os armários são instalados conforme o projeto, o piso fica impecável. O contrato foi cumprido…
Due Diligence na Aquisição de Imóveis Locados – muito mais do que um santo remédio
Por Hiram Carrara NetoAdvogado Especialista em Direito Imobiliário A aquisição de bens imóveis no Brasil é, historicamente, um dos investimentos mais sólidos e almejados pela sociedade. Contudo, quando o imóvel…
A PRESENÇA DO ADVOGADO NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. UM BENEFÍCIO PARA POUCOS OU UMA NECESSIDADE PARA TODOS?
Adquirir ou vender um imóvel vai muito além da simples assinatura de um contrato ou escritura pública. Trata-se de uma decisão muito importante, seja para o investidor, que estará depositando…
CONSIDERAÇÕES SOCIOLÓGICAS SOBRE A FÉ PÚBLICA
1 – FÉ PÚBLICAA fé sempre foi compreendida, mais ou menos genericamente, como sendo crença religiosa ou, mais precisamente, como convicção dogmática da Igreja, que em todo o tempo se…
CONJUR: insegurança sobre ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes.
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de…