Por Hiram Carrara NetoAdvogado Especialista em Direito Imobiliário A aquisição de bens imóveis no Brasil é, historicamente, um dos investimentos mais sólidos e almejados pela sociedade. Contudo, quando o imóvel…
Adquirir ou vender um imóvel vai muito além da simples assinatura de um contrato ou escritura pública. Trata-se de uma decisão muito importante, seja para o investidor, que estará depositando…
A Importância da Averbação de Autuações Ambientais e Ações Civis Públicas em Imóveis: Garantindo a Proteção do Meio Ambiente e informação à população O direito ambiental é uma área jurídica…
1 – FÉ PÚBLICAA fé sempre foi compreendida, mais ou menos genericamente, como sendo crença religiosa ou, mais precisamente, como convicção dogmática da Igreja, que em todo o tempo se…
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de…
Foi disponibilizada a publicação provisória dos Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ENUNCIADO 1 – É possível trasladar…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…